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O investimento na agricultura 27 3.3 Informação assimétrica A assimetria de informação refere-se a um cenário em que uma das partes numa transação tem mais informação do que a outra, levando a um resultado subótimo. A identificação da fonte da assimetria de informação é fundamental para poder diagnosticar a resposta correta do doador. Por exemplo, as agências de crédito podem permitir um maior alcance do setor financeiro, aumentando a informação disponível sobre um cliente. 3.4 Disponibilidade de serviços de apoio As falhas de mercado não se limitamaos mercados específicos alvo dessas falhas – frequentemente, existem emmercados de serviços de apoio, tais como a prestação de serviços financeiros ou serviços de desenvolvimento empresarial (BDS). Em casos extremos, o mercado de serviços de apoio pode estar completamente ausente. 4. Instrumentos Com base no acima exposto, existe uma razão para o Estado apoiar o fornecimento de bens públicos e abordar as falhas do mercado através da utilização de regras, informação e finanças (impostos/subsídios). Nos países em desenvolvimento, os doadores podem apoiar os governos nos seus esforços para combater as falhas do mercado, sendo a assistência financeira e os subsídios instrumentos importantes. A gama de instrumentos à disposição dos doadores para o fornecimento de subsídios ao setor privado é vasta, e as suas principais categorias são delineadas de seguida. 4.1 Subsídios específicos (correspondentes) Os subsídios correspondentes (subsídios concedidos na condição de o beneficiário também investir alguns dos seus próprios recursos) são talvez a abordagem mais simples que um doador pode utilizar para conceder subsídios a uma entidade pri- vada. Foramoriginalmente utilizados pelos doadores para aumentar o fornecimento de bens públicos, mas têm sido cada vez mais utilizados para apoiar o investimento e a inovação onde existem barreiras significativas à entrada/crescimento (como acesso limitado ao financiamento) ou onde existem externalidades positivas associadas demonstráveis. É particularmente importante compreender o contexto e a falha de mercado específica que deve ser abordada, devido aos potenciais efeitos de distorção de um subsídio. Na medida em que altera o comportamento e a propensão para o risco de uma empresa, um subsídio correspondente pode provocar um risco moral, pelo que o perfil de risco do beneficiário terá de estar em linha com os desejos do doador. Os subsídios correspondentes podem também promover entidades ou atividades não viáveis ou não sustentáveis (porque é o subsídio necessário? Se não é possível encontrar financiamento numa base comercial, o que a torna digna de subsídio?). Além disso, os subsídios correspondentes podem excluir instituições financeiras ou investimento privado. A eficiência dos regimes de subsídios poderá ser melhorada, garantindo que os pagamentos são fracionados (de modo a minimizar os pagamentos adiantados) e ligados ao desempenho (para que o mau desempenho possa ser penalizado). 4.4 Garantias parciais de risco de crédito Os doadores podemutilizar regimes de garantiade créditoparcial para segurar os empréstimos de bancos comerciais e outras instituições financeiras ao setor privado. Umregime de garantia de crédito reduz o risco para omutuante ao substituir parte do risco de contraparte pelo risco do doador, que garante o reembolso de parte do empréstimo em caso de incumprimento. São geralmente criados por uma de três razões: i) Para corrigir assimetrias de informação, se o doador tiver vantagens em termos de informação sobre o mutuante; ii) Para orientar o empréstimo para um setor específico (como a agricultura, as mulheres ou as PME) ou para diversificar o risco entre especializações setoriais ou geográficas; ou iii) Para recorrer a arbitragem regula- mentar, quando o fiador estiver sujeito a regulamentos diferentes dos do mutuante. As garantias de crédito são amplamente utilizadas pelos governos para subsidiar empréstimos ao setor privado. Em 2003, estimou-se que mais de metade de todos os países estavam a utilizar algum tipo de sistema de garantia, geralmente direcionado para um setor específico da economia. 4.5 Empréstimos bonificados Embora utilizados sobretudo para instituições do setor público, a oferta de empréstimos em condições abaixo do custo de mercado pode também permitir aos doadores apoiar o investimento por instituições do setor privado que teriam dificuldade em garantir o serviço da dívida em termos comerciais. O Banco Europeu de Investimento (BEI) é um exemplo de instituição que utiliza instrumentos bonificados para aumentar a oferta de bens públicos (globais e regionais). A forma efetiva do sub- sídio pode variar – por exemplo, se houver um período de tempo entre a concretização do investimento e a obtenção de resultados, umempréstimo bonificado pode oferecer umperíodo de carência longo. Uma abordagemalternativa consiste em subsidiar a taxa de juro, o que significa que o custo do serviço da dívida para a empresa é inferior ao que seria em condições estritamente comerciais.