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26 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 25 ABRIL 2022 – Investimento na agricultura (…) O problema é que os investidores privados têm um incentivo para ocultar informações privadas sobre o perfil de risco e o retorno esperado dos seus projetos, e sobre o verdadeiro retorno necessário, porque querem pedir subsídios que aumentem esse retorno ajustado ao risco esperado. Embora isto pareça ser umproblema para os doadores, é tambémumproblema para os investidores privados que não têm formas credíveis de sinalizar que os seus projetos genuinamente merecem subsídios. (…) vale a pena abordar algumas das razões teóricas para não subsidiar o setor privado. Estas são por vezes colocadas em termos de “distorção do mercado”, o que é uma expressão infeliz porque o objetivo de um subsídio público é precisamente alterar (distorcer) os resultados do mercado que são insatisfatórios. (…) Mesmo que, com base na teoria económica, estejamos preparados para acreditar que a aceleração do investimento poderá ter um impacto positivo na redução da pobreza a longo prazo através de vários canais capazes de iludir exercícios de ava- liação de impacto, gastar dinheiro na ausência de evidência não é uma posição muito confortável para se estar. E será par- ticularmente desconfortável se o custo de oportunidade é gastar menos em ajuda de formas tradicionais em que o impacto (pretendido) na pobreza é mais fácil de discernir (mesmo que a evidência possa também muitas vezes ser demasiado frá- gil para gerar conforto). O problema de como atribuir recursos face a esta incerteza fundamental ultrapassa o âmbito do presente artigo, que apenas argumenta que subsidiar o setor privado merece o seu lugar, a par de outros instrumentos de desenvolvimento.» • Owen Barder e Theodore Talbot, “Guarantees, Subsidies, or Paying for Success? Choosing the Right Instru- ment to Catalyze Private Investment in Developing Countries”, Center for Global Development, maio de 2015 https://www.cgdev.org/publication/guarantees-subsidies-or-paying-success-choosing-right-instrument-catalyze-private Para incentivar o investimento privado na resposta aos desafios do desenvolvimento, utilizam-se habitual- mente instrumentos financeiros que baixam o risco (e.g. garantias de crédito) ou reduzem o custo dos fato- res de produção (e.g. empréstimos em condições preferenciais). “Defendemos que é pouco provável que o setor público tenhamelhor informação sobre risco e retorno do investimento do que o setor privado, pelo que a utilização de qualquer um destes instrumentos transfere o risco das empresas privadas para os contribuintes. Propomos ummelhor contrato no apoio ao investimento do setor privado, através do aumento do retorno deste último, ligando os pagamentos a marcos ou resultados específicos, mensuráveis e acordados previamente.” • Howard Miller, What practical approaches/frameworks are there for effectively delivering subsidy to private sector entities for development purposes?, Nathan Associates, abril de 2013 https://assets.publishing.service.gov.uk/media/57a08a39ed915d622c00061d/How_to_Deliver_Private_Sector_Subsidy_HM21.pdf “3. Falhas de mercado Os doadores tendem a justificar os subsídios ao setor privado invocando o argumento clássico das falhas de mercado – afir- mamque o mercado livre não está a atribuir bens e serviços a um nível que seria socialmente ótimo. No contexto do desenvol- vimento internacional, existem várias falhas de mercado que devem ser devidamente identificadas antes de os instrumentos de subvenção poderem ser considerados. Estas falhas de mercado são bem conhecidas de qualquer economista e, embora não nos debruçando sobre formas específicas, será útil recordar as diferentes justificações para a intervenção pública em mercados privados. 3.1 Externalidades No caso das externalidades, o operador do setor privado não cobre integralmente o custo ou benefício social global da sua atividade. No contexto do subsídio dos doadores ao setor privado, as externalidades podem ser positivas, pelo que as empre- sas terão maior impacto na sociedade do que o que seriam capazes de ter privadamente. 3.2 Bens públicos Os bens públicos estão disponíveis para as pessoas numa base não excluível e não divisível. Devido à universalidade dos seus benefícios, são frequentemente (embora nem sempre) fornecidos pelo Estado (por vezes com uma contribuição dos doadores nos países em desenvolvimento). O setor privado poderá ser envolvido no fornecimento de um bem público se a falha de mercado puder ser tratada de forma mais eficiente por um operador privado.