cultivar_25_Investimento_agricultura
O investimento na agricultura 23 sequências não só em termos de análise, mas também, e sobretudo, ao nível do modelo de negócio, o que não deve deixar de influenciar o modelo de política para o investimento. A eventual insuficiência de um mercado de prestação de serviços, como o aluguer de máquinas e instalações, serviços tecnológi- cos, consultadoria, etc., poderá constituir uma falha de mercado que impede os agricultores portugueses de competir em igualdade de cir- cunstâncias com os de outros países. Uma resposta é subsidiar a aquisição de bens de investimento, mas pode ter o efeito perverso de contrariar o desenvolvimento de um mercado de serviços, o que seria mais efi- ciente. Uma solução mais eficaz será apoiar a aquisição de serviços de investimento, tem- porariamente, de modo a permitir o cresci- mento destes mercados 13 . e) A assimetria da informação, afetando juros e garantias, poderá ser um dos fatores que difi- culta o normal acesso ao crédito por parte do setor. A dinamização de instrumentos finan- ceiros que atuem sobre as variáveis afetadas pode ser uma resposta, podendo contribuir para reverter o desinteresse da banca pelo setor. 1415 13 Ver artigo de Luís Barreiros na secção Observatório desta edição, “A transformação digital na agricultura” 14 Ver notas de apoio bibliográfico: Paddy Carter, Why subsidise the private sector? What donors are trying to achieve, and what success looks like, Overseas Development Institute (ODI), novembro de 2015 15 Ver notas de apoio bibliográfico: Owen Barder e Theodore Talbot, Guarantees, Subsidies, or Paying for Success? Choosing the Right Instru- ment to Catalyze Private Investment in Developing Countries, Center for Global Development, maio de 2015 5. Conclusões A composição do investimento está a sofrer altera- ções, já bem expressas nesta última década, prova- velmente motivadas pela necessidade de resposta à crise económica e financeira existente no início da década passada. As análises económicas deverão ter esse facto em conta, o que foi feito neste artigo através da incorpo- ração da análise de custos totais da agricultura e da produtividade global dos fatores. Entre 1995 e 2020, não se verificou uma alteração estrutural no investimento agrícola, apenas algumas variações interanuais. Apesar de ter um peso ainda reduzido na estrutura de investimento, será de men- cionar o crescimento da “outra FBCF” (1,3% em 2010 e 2,5% em 2020), que inclui a componente tecnoló- gica, uma tendência que se observa na economia de modo expressivo. O investimento agrícola apresenta uma tendência de crescimento de longo prazo superior à do con- junto da economia, mas os resultados desse inves- timento não são evidentes: observam-se rácios pro- duto/investimento que se afastam negativamente dos valores do conjunto da economia e verificam-se “A teoria da economia pública oferece muitas potenciais justificações para os subsídios, com base em dois fatores: equidade e eficiência. (…) No caso de projetos de investimento específicos, um subsídio pode ter um impacto binário, sim ou não, na decisão de produção [p.2] Os subsídios podem aumentar a eficiência económica quando existem falhas de mercado – um conjunto de razões pelas quais os mercados podem não operar de forma eficiente, ou podem até deixar de existir. (…) um subsídio pode tentar responder a problemas de retorno insuficiente ou de risco excessivo. Em ambos os casos, o Estado deve tentar calibrar o subsídio de modo a proporcionar o aumento mínimo necessário (para um retorno esperado ajustado ao risco) para induzir o investimento sem conferir rendas económicas (lucros excessivos) aos investidores. ” [p.3] 14 “ (…) é pouco provável que o setor público tenha mais e melhor informação sobre risco e retorno do investimento do que o setor privado, por isso, usar qualquer um dos instrumentos financeiros [que baixam o risco (e.g. garantias de crédito) ou reduzem o custo dos fatores de produção (e.g. empréstimos em condições preferenciais] transfere o risco das empresas privadas para os contribuintes. ” 15
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