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22 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 25 ABRIL 2022 – Investimento na agricultura d) A assimetria de informação será uma das falhas de mercado com grande relevância. A perda de peso da agricultura na economia poderá ser um dos motivos do desapareci- mento de departamentos especializados na banca com capaci- dade para analisar o setor agrícola. Este facto parece conduzir a uma perceção empo- lada, por defeito, do risco do investimento agrícola. Um dos ele- mentos que aponta nesse sentido é o nível de crédito malparado do setor primário ser sistematicamente infe- rior ao do conjunto da economia 11 , cuja causa poderá ser um critério de concessão de crédito setorial muito mais exigente do que a média. 4.2 Instrumentos de intervenção pública Os instrumentos de política para dar resposta aos problemas identificados incluem legislação regu- ladora, barreiras alfandegárias, subsídios ao rendi- mento e ao investimento, instrumentos financeiros (garantias, juros bonificados, crédito subordinado). Uma análise crítica da relação entre motivos e instru- mentos terá de passar por perceber o tipo de falha de mercado existente e a sua intensidade, de modo a formular os instrumentos de resposta adequados: a) A oferta equilibrada de externalidades com características de bens públicos, como a 11 “Competitividade e cadeias de valor no sector agroalimentar e agroflorestal português”, Tiago Domingues e Ricardo Pinheiro Alves, Cultivar n.º 19 – Macroeconomia e agricultura, p.13 https://www.gpp.pt/images/GPP/O_que_disponibilizamos/Publicacoes/CULTIVAR_19/14/ 12 O que já é recomendado, há muitos anos. Por exemplo: “ Regra geral, todos os custos ou benefícios sociais cujo impacte ultrapasse o projecto e afecte outros agentes económicos sem compensação financeira devem ser considerados na ACB [análise de custos e benefícios], para além dos custos financeiros do projecto. O avaliador do projecto deve verificar que os custos deste tipo foram identificados e quantificados e, se possível, que lhes foi atribuído um valor monetário realista .” Manual de análise de custos e benefícios dos projectos de investimento, 2003. Unidade responsável pela avaliação DG Política Regional Comissão Europeia https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/guides/cost/guide02_pt.pdf gestão do território, impactos ambientais positivos, etc., pode ser prosseguida através da sua remuneração anual no quadro dos pagamentos à superfície ou ao animal. Em termos de investimento, a consideração mais eficiente destas externalida- des é incluí-las na análise de viabilidade económica dos projetos 12 . Por uma questão de coerência, deveriam ser quantificadas de acordo com o valor que lhes é atribuído em sede de pagamentos superfície/animal. b) Não parece ser de consi- derar que ainda estamos no quadro teórico da “indústria nascente”. De qualquer modo, aceitar que sim seria dizer que os instrumentos de política aplicados durante mais de três décadas foram ineficazes, o que tornaria dificilmente defen- sável a sua continuidade. c) As diferenças de custos de fatores de produ- ção, como a energia, são tratadas em termos fiscais, de que o gasóleo colorido e marcado é um exemplo. d) A alteração da composição do investimento e da forma de investimento que vimos no ponto anterior tem naturalmente implicações para as políticas a implementar. Os dados apresen- tados no ponto 3 mostram que a aquisição de serviços de instalações, de transportes e de máquinas, o software , a formação, a orga- nização, a marca, etc. (que correspondem a formas mais fluidas na sua relação com a pro- dução) tendem a ganhar peso. Isso tem con- A perda de peso da agricultura na economia poderá ser um dos motivos do desaparecimento de departamentos especializados na banca com capacidade para analisar o setor agrícola. Este facto parece conduzir a uma perceção empolada, por defeito, do risco do investimento agrícola.