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O investimento na agricultura 21 4. Política de apoio ao investimento 4.1. Motivos para a intervenção pública Os motivos subjacentes à necessidade de políticas de apoio ao investimento prendem-se com diversos fatores (ver notas de apoio bibliográfico), nomeada- mente: • Externalidades e Bens públicos • Condições concorrenciais desiguais (Indústria nascente 10 , custos maiores em países menos desenvolvidos ou ausência de oferta de servi- ços) • Assimetria de informação (por ex., causada pelos bancos terem deixado de ter departamen- tos agrícolas) Na agricultura portuguesa estão presentes alguns desses fatores: a) As externalidades geradas pelo setor agrícola, muitas das quais com características de bens 10 “ O argumento da indústria nascente é uma fundamentação económica para o protecionismo comercial. O cerne do argumento é que as indús- trias nascentes não dispõem frequentemente das economias de escala que as suas concorrentes mais antigas de outros países podem ter, e precisam por isso de ser protegidas até conseguirem atingir economias de escala semelhantes. A lógica subjacente ao argumento é que o protecionismo comercial é dispendioso a curto prazo, mas permite benefícios a longo prazo .” Wikipédia https://en.wikipedia.org/wiki/Infant_industry_argument públicos, constituem uma temática sobre a qual existe muita documentação e são um motivo amplamente aceite para a intervenção pública. b) A existência de condições concorrenciais diferenciadas estava presente no momento da integração no mercado único europeu, num quadro teórico análogo ao da “indústria nascente”, em que a agricultura portuguesa precisaria de ser protegida até ganhar escala e eficiência para competir num mercado alar- gado. Este quadro é, por definição, transitório, ou seja, a proteção faz-se para permitir ultra- passar uma conjuntura negativa inicial. c) Outras condições concorrenciais desiguais também apontadas pela literatura econó- mica, como preços de fatores de produção sis- tematicamente mais elevados ou mercado de fornecimento de serviços a montante pouco desenvolvido, poderão verificar-se relativa- mente à agricultura portuguesa. 30 40 50 60 70 80 90 100 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020P Comparação rácio produto/investimento n Comparação rácio produto/investimento n-5 Gráfico 7 – Evolução da comparação entre os rácios produto/investimento na agricultura e na economia em valor, com base na FBCF dos anos (n), (n-5) (%) P - Dados provisórios Fonte: GPP, a partir de Contas Económicas da Agricultura e Contas Nacionais (Base 2016), INE Data da última atualização: 28 de fevereiro de 2022