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Proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC e os Indicadores Comuns de Impacto/Contexto 95 corresponde ao indicador de impacto I.20), e um índice complexo da estrutura dos elementos da paisagem. Este indicador pretende estimar a área agrícola com elementos da paisagem. Os elementos da paisagem poderão contemplar: elementos lineares (como sebes) ou superfí- cies (como árvores, bosquetes, etc.), massas de água e zonas húmidas (lagos, charcos, massas de água, cursos de água, etc.), áreas de gestão/ intervenção moderada (como orlas dos cam- pos), sendo decisão do EM identificar os ele- mentos da paisagem existentes no seu território de acordo com as diretrizes da Comissão. Para além de ser um novo indicador, apresenta o constrangimento de se encontrar em desenvol- vimento, ou seja, a sua metodologia de cálculo ainda está a ser desenvolvida pelo JRC 8 com o apoio da DG ENV, prevendo-se que o projeto em curso termine no final de 2021 e que seja dis- ponibilizado o acesso ao indicador em 2022. O facto de ainda não se encontrar disponível para consulta inviabiliza a sua utilização pelos EM na elaboração do diagnóstico e análise SWOT. A Comissão aconselha o recurso a indicadores indiretos ( proxy ) aos EM que tencionem apre- sentar os respetivos Planos até final de 2021. A este constrangimento, acresce a incerteza sobre se o seu resultado corresponderá com precisão ao objetivo para o qual foi concebido. • C21a/I20a (diversidade de culturas) : o obje- tivo do indicador consiste em medir a agro- -biodiversidade nos sistemas agrícolas (em que um sistema agrícola de menor diversidade/ monocultura poderá estar associado a uma perda de serviços de ecossistemas e, por opo- sição, um sistema agrícola mais diverso/poli- cultural estará associado a maiores valores de biodiversidade). É um indicador constituído por dois subindicadores: diversidade das culturas 8 Joint Research Center ou Centro Comum de Investigação é o serviço científico interno da Comissão. Os seus trabalhos de investigação fundamentam as políticas da UE, através de aconselhamento científico independente, baseado em dados concretos. 9 IEEA – Inquérito às Estruturas das Explorações Agrícolas 10 RA – Recenseamento Agrícola 11 O MPB é um sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práti- cas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais, a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e métodos de produção em sintonia com a preferência de certos consumidores por produtos obtidos utilizando substâncias e processos naturais. (DGADR) na exploração agrícola e diversidade das cultu- ras na região. Com este indicador pretende-se saber a distribuição das explorações agrícolas por número de culturas efetuadas anualmente (mais especializada/menos culturas a menos especializada/mais culturas) e por classes de dimensão física da terra arável (e.g. distribuição das explorações mais especializadas/menos culturas). O acesso a esta informação requer um pedido ao Eurostat (não é de consulta direta). A frequência de recolha de informação é bienal (IEEA) 9 ou decenal (RA). 10 Este indicador não integra toda a SAU (são utilizadas as classes de dimensão física da terra arável), encontrando-se excluída a área em culturas permanentes e em pastagens permanentes (e.g. não permite medir a importância dos sistemas agroflorestais em PT). Na análise deste indicador dever-se-á ter sempre presente que, o factode uma exploração concentrar na sua terra arável uma única cultura não significa necessariamente que é menos efi- ciente na utilização de inputs como fertilizantes ou fitofármacos. E, da mesma forma, o facto de uma exploração sermais diversificada não signi- fica que sejamais eficiente na gestão dos inputs , não contribuindo dessa forma para a proteção da biodiversidade. Por isso, o indicador deverá ser analisado com prudência. • C32 (área agrícola em Agricultura Biológica) : este indicador é calculado todos os anos (com referência ao ano anterior) com base nas esta- tísticas do Modo de Produção Biológico (MPB) 11 (numerador), e no valor da SAU total (denomi- nador), que é estimado de acordo com as esta- tísticas anuais da produção vegetal (principais culturas vegetais). As estatísticas do MPB come- çaram a ser recolhidas, tratadas e disseminadas em 1997 com base num acordo voluntário. Só mais tarde, em 2008, seguindo o Regulamento