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94 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 necessário complementar a informação com mais indicadores) e regionalizados (e.g. quando se preten- de analisar as zonas rurais). Em particular, os indicadores de âmbito ambiental ou climático são, em geral, baseados em estima- tivas e/ou são indiretos, são fornecidos de forma mais espaçada no tempo (e.g. informação bienal, trianual, de 6 em 6 anos) para permitir “visualizar” mais claramente a resposta do ambiente/clima às intervenções humanas (nomeadamente, as políticas públicas), a interpretação dos resultados está sujeita a ummaior grau de incerteza (existemmuitos fatores exógenos não controláveis, nomeadamente fatores naturais, que podem influenciar os valores obtidos; se o momento e o local das amostras não se man- tiverem ao longo do tempo os resultados podem vir enviesados). Comentários aos indicadores comuns de contexto/impacto ligados às temáticas do ambiente e clima Apesar da sua utilidade na análise da situação atual ou na avaliação do desempenho da política, os indi- cadores comuns (de contexto/impacto) previstos na PAC podem apresentar algumas limitações (algumas delas já referidas), sendo necessária alguma pru- dência na interpretação dos resultados. Seguem-se alguns comentários sobre limitações por indicador: • C19 (área agrícola em REDE Natura 2000) : indicador anual/bienal, que fornece informação relativa à percentagem da área protegida pela Rede Natura 2000 (RN2000) na qual é exercida atividade agrícola ou silvícola. Este indicador é um dos que transitou do CMEF para o PMEF, tendo sido reforçado com 2 novos subindica- dores e sendo atualmente constituído por um total de 5 subindicadores (percentagem do ter- 5 CORINE Land Cover (CLC) é umprojeto do programa CORINE que teve início em1985 e cujo objetivo é a produção de cartografia de ocupação e uso do solo nos países da União Europeia. Consiste num inventário da cobertura do solo em 44 classes. O CLC usa uma Unidade de Mapea- mento Mínima (MMU) de 25 hectares (ha) para fenómenos de área e uma largura mínima de 100 m para fenómenos lineares. 6 Superfície Agrícola Utilizada 7 LAU2 – Local Administrative Units (Unidades Administrativas Locais). Para responder à exigência de estatísticas a nível local, o Eurostat man- tém um sistema de LAU compatível com as NUTS. As LAU são os blocos de construção das NUTS e incluem os municípios e freguesias da União Europeia. ritório que é coberta pela RN2000; percentagem de área agrícola em RN2000; percentagem de área agrícola e de pastagemnatural emRN2000; percentagem de área florestal em RN2000 e percentagem de área florestal e de vegetação arbustiva lenhosa de transição em RN2000). O cálculo deste indicador combina a informação da RN2000 e os dados do CORINE Land Cover 5 , que apesar de apresentarem classes de ocu- pação de solo diferentes da classificação esta- tística da SAU 6 ou da floresta, na sobreposição com os dados da RN2000 fornecem uma esti- mativa precisa do uso do solo dentro da Rede. Sendo um indicador possível de calcular com uma frequência de 2 em 2 anos, pode-se consi- derar que é robusto. • C20 (áreas que enfrentam restrições naturais e outras restrições específicas) : este indicador mede a importância das áreas que enfrentam restrições naturais e outras restrições específi- cas na SAU, sendo elegíveis para pagamentos aos agricultores. As delimitações destas áreas podem sofrer alterações ao longo do tempo, por exemplo se uma restrição for ultrapassada numa determinada área em resultado de um investimento. Os dados relativos a estas áreas são reportados pelos EM durante o período de programação da política. Existem diferenças entre EM na delimitação destas áreas podendo ser utilizadas diferentes unidades administrati- vas, embora em geral se recorra ao nível muni- cipal (LAU2 7 ). • C21/I20 (área agrícola com elementos da pai- sagem) : indicador novo relativamente ao CMEF, o que vai inviabilizar qualquer análise compara- tiva entre QFPs; não há continuidade para este indicador. É um indicador constituído por 2 indicadores específicos: percentagem de super- fície agrícola com elementos da paisagem (que
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