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91 Proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC e os Indicadores Comuns de Impacto/ Contexto ANA RITA MOURA E ANA TERESA SILVA Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP) Referência TÍTULO: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (planos estra- tégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho COM/2018/392 final - 2018/0216 (COD) AUTOR: Comissão Europeia TIPO DE DOCUMENTO: Texto legislativo LOCALIZAÇÃODODOCUMENTO : https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM%3A2018%3A392%3AFIN IDIOMA: Português (original: inglês) NÚMERO DE PÁGINAS: 153 (Anexos: 41) DATA DA EDIÇÃO: 1 de junho de 2018 Palavras-chave: Plano Estratégico da PAC (PEPAC); monitorização; indicadores comuns de desempe- nho; indicadores de impacto/contexto; modelo de desempenho; Quadro Comumde Acompanhamento e Avaliação (CMEF); Quadro de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (PMEF); orientação para resultados; Pacto Ecológico Europeu; ambição cli- mática ambiental Resumo A proposta da Comissão relativa ao Quadro Financei- ro Plurianual (QFP) para 2021-2027, a qual estabele- ce o quadro orçamental e as principais orientações para a Política Agrícola Comum (PAC), coloca, aos Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), o de- safio de umnovomodelo de prestação e de uma PAC simultaneamente mais simples e mais ambiciosa no que respeita ao ambiente e à ação climática. A pre-