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38 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 Umdos aspetosmais sensíveis deste método prende-se com a definição do cenário-base, contra o qual a política será avaliada. Isto porque enquan- toasemissõesapósa implementaçãodapolíticaserão observáveis e monitorizáveis, os efeitos da ausência de política terão sempre que se basear noutro tipo de informação. A credibilidade da avaliação está por isso muito ligada à credibilidade deste cenário-base. Existem duas abordagens gerais para chegar a um cená- rio-base credível: método do cenário e método do grupo de comparação. No método do cenário, é elaborada uma representação das condições mais prováveis de ocorrerem na ausência da política para cada fonte ou categoria de sumidouro incluídas na ava- liação. No método do grupo de comparação, é identificado umgrupo de atores onde a po- lítica não seja aplicada e para o qual se estimam as emissões. Por exemplo, na avaliação de uma medida agroambiental o cenário-base poderia ser dado: • Método do cenário: por uma estimativa das emissões resultantes das práticas que os agricultores aderentes teriam praticado na ausência da medida. • Método do grupo de comparação: por uma esti- mativa das emissões resultantes das práticas que os agricultores não-aderentes efetivamente praticaram. A fase seguinte é também muito importante: a defi- nição (e implementação) do plano de monitorização que permitirá a recolha de toda a informação neces- sária para avaliar as emissões e sequestro associa- dos a uma dada política ou medida. Tal pressupõe que foram devidamente identificadas as fontes de emissão e sequestro, os métodos de cálculo que permitem as estimativas de emissões e as variáveis que importará recolher e acompanhar à medida que a política for implementada. No caso da agricultura, isso poderá incluir registos de: volumes de combustível consumidos (ou práticas agrícolas implementadas); quantidades e tipos de fertilizantes aplicados; quantidades e tipos de ali- mentação animal usados; análises de solos, etc. As estimativas de emissões “após política” podem então ser calculadas e a diferença para as emissões do cenário- -base dar-nos-ão a estimativa do impacto real da medida. Dependendo do objetivo desta avaliação, poderá ou não equacionar-se uma veri- ficação externa da informa- ção e dos cálculos efetuados, que, a realizar-se, confere maior autoridade e seguran- ça aos valores calculados. De igual modo, e dependen- dodos objetivos da avaliação, poderá ou não equacionar-se a publicação dos resultados para permitir uma melhor comunicação dos resultados. Como mostra o relatório do Tribunal de Contas Eu- ropeu, o escrutínio sobre a qualidade das políticas agrícolas é já elevado e vai aumentar consideravel- mente. É legítimo que a sociedade questione a uti- lidade climática efetiva de fundos que são distribuí- dos com essa justificação. Por outro lado, e se queremos levar a sério os esfor- ços de redução de emissões, importa direcionar os esforços, os recursos financeiros e de I&D para prá- ticas e tecnologias que permitam reduções de emis- sões em escala e de forma custo-eficaz. A melhoria da avaliação de políticas, quer ex ante quer ex post , será uma ferramenta muito importante para atingir esses objetivos. Um dos aspetos mais sensíveis deste método prende-se com a definição do cenário-base, contra o qual a política será avaliada. A fase seguinte é também muito importante: a definição (e implementação) do plano de monitorização Como mostra o relatório do Tribunal de Contas Europeu, o escrutínio sobre a qualidade das políticas agrícolas é já elevado e vai aumentar consideravelmente… Por outro lado, e se queremos levar a sério os esforços de redução de emissões, importa direcionar os esforços, os recursos financeiros e de I&D para práticas e tecnologias que permitam reduções de emissões em escala e de forma custo-eficaz.

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