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36 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 Desenvolvimento Sustentá- vel (WBCSD). O GHG Protocol trabalha com governos, as- sociações industriais, organi- zações não governamentais (ONG), empresas e outras or- ganizações. Entre os norma- tivos produzidos por esta iniciativa encontra-se o GHG Protocol Policy and Action Standard 5 , destinado justamente a avaliar o efeito de po- líticas e medidas nas emissões e/ ou sequestro de emissões de GEE. O método descrito abaixo é gran- demente baseado nesse protocolo. O enunciado metodológico geral é relativamente simples: o efeito de uma política mede-se pela com- paração entre as emissões de um setor “sem o impacto da política” e as emissões do mesmo setor “com o impacto da política”. Como não é possível ter dois países iguais, em que num se imple- menta a política e noutro não, isto consegue-se fazendo estimativas de emissões (com base emmodelação) em que apenas os fatores influenciados pela política são alterados, todos os outros permanecendo iguais nos dois cenários. 5 https://ghgprotocol.org/sites/default/files/standards/Policy%20and%20Action%20Standard.pdf De uma forma um pouco mais detalhada, a avaliação de uma política deverá seguir os seguintes passos: O primeiro destes passos é a definição da própria política. Embora tal possa parecer tri- vial é importante reconhecer algumas dificuldades. A primeira delas é que nem todas as políticas são igualmente fáceis de avaliar. Por exemplo, será mais fácil avaliar o impacto nas emissões de um “incentivo à adoção de mobilização reduzida pelos agricultores” do que de uma “campanha de comunicação para a promoção de produtos biológicos”. Por outro lado, há situações em que existe um pacote de medidas que convergem para o mesmo objetivo e em que não é fácil iso- lar o efeito de cada uma delas. Por exemplo, no apoio ao veículo elétrico convergem atualmente várias medidas: apoios à compra de veículos elétricos; isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV) e Im- … o efeito de uma política mede-se pela comparação entre as emissões de um setor “sem o impacto da política” e as emissões do mesmo setor “com o impacto da política”. O primeiro passo é a definição da própria política.
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