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33 Avaliar os efeitos climáticos de medidas de política agrícola PAULO CANAVEIRA Consultor sénior da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) Entre os objetivos específicos para a Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027 encontra-se o de contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáti- cas, bem como para a energia sustentável. Para implementar a nova PAC, os Estados-Membros terão de desenvolver um Plano Estratégico da PAC 2023-2027, que detalhará os instrumentos e apoios que serão postos ao dispor dos agricultores para rea- lizar os vários objetivos da PAC, incluindo o de miti- gação das alterações climáticas, isto é, medidas que fomentem o sequestro de CO 2 ou reduzam as emis- sões dos vários gases de efeito de estufa resultantes das atividades agrícolas (ex. emissões dos animais e da gestão de estrume, emissões da queima de com- bustíveis, emissões do uso de fertilizantes e correti- vos de solo, emissões de e/ou sequestro em os solos e alterações de uso de solo). Nesta fase importa ser capaz de responder a pergun- tas como: • Que medidas com efeito climático positivo con- seguimos identificar e qual o efeito climático esperado (redução de emissões e/ou aumento de sequestro) de cada uma delas? 1 https://ec.europa.eu/clima/policies/eu-climate-action/law_pt • Como selecionar as melhores medidas e que medidas apoiar? Num futuro próximo, importará ser capaz de respon- der a questões como: • Foram as medidas realmente eficazes? • Chegaram ao público-alvo e foram correta- mente implementadas? • Produziram as reduções de emissões ou o aumento de sequestro esperados? Porquê? O Roteiro para a Neutralidade Carbónica português tem como objetivo avaliar as condições para se che- gar a umbalanço neutro entre as emissões totais e os sumidouros naturais que ocorremno país em2050. A recente Lei Europeia do Clima 1 estabelece essa meta para toda a União e determina uma meta intermédia de reduções de 55%, face aos níveis de 1990, já para 2030. Atingir uma e outra metas só será possível com o envolvimento de todos os setores da sociedade, incluindo a agricultura e as florestas nesse esforço. É portanto natural que o objetivo último das políti- cas climáticas seja o de redução das emissões em valor absoluto, incluindo nesse objetivo emissões da