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26 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 práticas. Alega-se que os pa- gamentos devem refletir o valor obtido pela sociedade dos benefícios ambientais e não o custo para os agricul- tores de os fornecer. Afirmar que os pagamentos se des- tinam apenas a compensar a perda de rendimento não valoriza da mesma maneira o fornecimento de bens públicos e serviços de ecossistema que vão além do aprovisionamento de alimentos e biomassa. Os grupos ambientalistas apelaram, pois, a que os pa- gamentos se baseassem em valores de bem-estar e não em custos incorridos. Há também argumentos práticos. Algumas práticas (por exemplo, a agricultura de conservação) que são potencialmente benéficas para o ambiente e o clima poderão não ser financiadas, porque é difícil demonstrar que induzem custos adicionais para os agricultores. O princípio da compensação pode não funcionar quando os sistemas agrícolas existentes são importantes para a prestação de determinados serviços de ecossistema (por exemplo, biodiversidade em zonas agrícolas marginais) e em zonas onde esses sis- temas agrícolas estão a de- saparecer devido à falta de rentabilidade. Houve quem argumentasse também que é mais difícil implemen- tar MAAC baseadas em resultados, que são vistas como potencialmente mais eficazes na obtenção de efeitos ambientais em situações específicas, quando os pagamentos têm de ser limitados aos custos in- corridos e à perda de rendimento. A Comissão respondeu a estas críticas, remetendo para as regras estabelecidas no Acordo sobre a Agri- cultura (AsA) da Organização Mundial do Comércio (OMC), as quais determinam se as MAAC podem ser classificadas como medidas da “Caixa Verde” do apoio interno e, por consequência, isentas da disci- plina sobre omontante de apoio que pode ser conce- dido. A intenção dessas regras é restringir a distorção do comércio provocada pelo apoio interno dado aos agricultores, que prejudica os agricultores de outros países. Será que essas regras impe- dem o incentivo à mudança de práticas agrícolas neces- sária para atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a transição para práticas mais sustentáveis? Ou serão essas regras um importante bastião e uma salvaguarda não só contra o risco de distorção do comércio (que é a preocupação da OMC), mas também contra um potencial branqueamento verde ( green-washing , apoiando a continuação de práticas que fomentam o status quo pela inclusão de requisitos ambientais mínimos), que deve ser uma preocupação das ONG ambientais? Esta questão foi novamente levantada no contexto dos eco-regimes que a Comissão propôs como um novo elemento da arquitetura verde na sua propos- ta legislativa para a PAC pós-2020. Os eco-regimes podem financiar práticas favoráveis ao ambiente e ao clima semelhantes às das MAAC, que vão além dos requisitos obrigatórios estabelecidos na condicio- nalidade reforçada para os pagamentos da PAC, mas foi proposto um mecanismo de financiamento mais flexível: ou os pagamentos são cal- culados com base no princípio da compensação ou são feitos como um pagamento adicional à ajuda ao rendimento base. Essa flexibilidade adicional foi particularmente bem recebida pelos grupos ambien- talistas. A Comissão deixou claro que essas práticas dos eco- -regimes têm também de ser concebidas de acordo com os critérios da Caixa Verde do AsA. Concluiu que sempre que uma prática vise um tipo de terreno (terra arável, pastagens ou culturas permanentes) ou pagamentos diferenciados de acordo com o tipo de cultura/terreno, apenas podem ser utilizados paga- mentos por compensação. Exemplos destas práticas que só poderão ser pagas como compensação são o pastoreio extensivo em pastagens permanentes, Afirmar que os pagamentos se destinam apenas a compensar a perda de rendimento não valoriza da mesma maneira o fornecimento de bens públicos e serviços de ecossistema que vão além do aprovisionamento de alimentos e biomassa. Os eco-regimes podem financiar práticas favoráveis ao ambiente e ao clima semelhantes às das MAAC… mas foi proposto um mecanismo de financiamento mais flexível.