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22 CADERNOS DE ANÁLISE E PROSPETIVA CULTIVAR N.º 23 AGOSTO 2021 diretos estão explicitamente orientados para objeti- vos de política específicos (Mann e Lanz, 2013 78 ). Em termos mais gerais, as medidas de política agrícola visam cada vez mais incentivar certos tipos de com- portamento das explorações e dos agregados fami- liares agrícolas, como acontece com os pagamentos agroambientais destinados a apoiar a prestação de serviços de ecossistema (Plieninger et al ., 2012 79 ). Embora a relevância do apoio público ao rendimen- to agrícola através de pagamentos diretos, ajudas ao mercado e proteção de fronteiras esteja a diminuir, na Europa continua a ser considerável. Por exemplo, a Estimativa de Apoio ao Produtor (EPA) para a UE em geral é, em média, de cerca de 20%. Apesar de existir alguma variação dentro da UE (por exemplo, de 7% nos Países Baixos a 32% na Letónia), outros países europeus fora da UE como a Suíça (52%) e a Noruega (62%) têm valores de EPA substancialmente mais elevados (Mitchell e Baker, 2019 80 ). Na avaliação dos efeitos das políticas, é fundamental com- preender as interligações das diferentes medidas de polí- tica com as decisões a nível da exploração agrícola (por exemplo, decisões de afeta- ção de fatores de produção) e as decisões a nível do agrega- do familiar (por exemplo, afe- tação de mão-de-obra fora da exploração agrícola). Por exemplo, o efeito dos pagamentos diretos nos níveis de rendimento foi considerado muito especí- 78 Mann, S. e Lanz, S. (2013). Happy Tinbergen: Switzerland’s new direct payment system. EuroChoices 12: 24–28. https://doi.org/10.1111/1746-692X.12036 79 Plieninger, T., Schleyer, C., Schaich, H., Ohnesorge, B., Gerdes, H., Hernández-Morcillo, M. e Bieling, C. (2012). Mainstreaming ecosystem servi- ces through reformed European agricultural policies. Conservation Letters 5: 281–288. https://doi.org/10.1111/j.1755-263X.2012.00240.x 80 Mitchell, I. e Baker, A. (2019). New estimates of EU agricultural support: an “Un-Common” agricultural policy. https://www.cgdev.org/publication/new-estimates-eu-agricultural-support-un-common-agricultural-policy (acesso a 24 de dezembro de 2019) 81 Biagini, L., Antonioli, F. e Severini, S. (2020). The role of the common agricultural policy in enhancing farm income: a dynamic panel analysis accounting for farm size in Italy. Journal of Agricultural Economics 71: 652–675. https://doi.org/10.1111/1477-9552.12383 82 Ver Nota 11. 83 Gallusser, D. e Krapf, M. (2019). Joint income-wealth inequality: an application using administrative tax data. Working Paper 7876. CESifo. https://ideas.repec.org/p/ces/ceswps/_7876.html fico do contexto em causa, nomeadamente, se são avaliados pagamentos ligados ou desligados (e.g. Biagini, Antonioli e Severini, 2020 81 ). Também o efeito do apoio agrícola na desigualdade de rendimentos pode ser ambíguo. Por exemplo, embora alguns pa- gamentos diretos possam favorecer a geração de ren- dimento em grande escala em relação a explorações mais pequenas (por exemplo, se o custo da prestação de alguns serviços ou da adoção de certas práticas for menor em explorações maiores devido a efeitos de escala), as explorações mais pequenas podem também beneficiar de políticas específicas. Para avaliar o efeito do complexo sistema da polí- tica agrícola sobre os rendimentos agrícolas, são necessárias mudanças de perspetiva. Por exemplo, o rendimento agrícola deve ser cada vez mais enca- rado do ponto de vista do consumo, o que implica que devem ser recolhidos dados sobre o rendimento disponível dos agregados familiares agrícolas, a fim de avaliar o seu bem-estar económico e social (Tribunal de Contas Europeu, 2016 82 ). Nesse sentido, assumir a perspetiva da riqueza em vez da do rendimento poderá lan- çar uma luz diferente sobre as questões do consumo, da de- sigualdade e da estabilidade (Gallusser e Krapf, 2019 83 ). A crescente complexidade das políticas e do comportamento das explorações e dos agregados familiares agrícolas também precisa de ser considerada nas abordagens de modelização a … rendimento agrícola deve ser cada vez mais encarado do ponto de vista do consumo, o que implica que devem ser recolhidos dados sobre o rendimento disponível dos agregados familiares agrícolas, a fim de avaliar o seu bem-estar económico e social…