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Proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC e os Indicadores Comuns de Impacto/Contexto 99 uma frequência de 4 em 4 anos, ao nível nacio- nal e das bacias hidrográficas. Este indicador mostra o impacto potencial da agricultura na qualidade da água subterrânea devido à polui- ção por nitratos. Consiste num índice que mede a percentagem dos pontos de recolha da Rede Nitratos de águas subterrâneas que apresen- tam uma concentração de nitratos (NO3-mg/l) acima dos 50 mg/l de água. Este indicador faz a ligação com o objetivo da Diretiva Nitratos de controlar a poluição “azotada” e a exigência de os EM identificarem as águas subterrâneas que apresentem valores de nitratos > 50 mg/l. Este indicador específico apresenta, no entanto, alguns inconvenientes: (1) a cadência na sua atualização está dependente do fornecimento de dados por parte dos EM; (2) o facto de corres- ponder a uma média nacional mascara as varia- ções à escala individual das estações de recolha da Rede Nitratos (ex: 13% das estações de reco- lha europeias, em 2009, excederam o limiar dos 50 mg NO3/l; (3) a frequência e a quantidade de dados recolhidos por estação de monitorização varia entre os EM. • C39/I11 (matéria orgânica do solo na área agrícola) : a matéria orgânica do solo pode variar muito consoante os fatores naturais (e.g. clima, cobertura do solo, vegetação, topogra- fia) e/ou antropomórficos, podendo ser difícil estimar com precisão quais os impactos da PAC sobre a matéria orgânica do solo. Baseando-se a metodologia LUCAS 21 em 27 mil amostras da camada superficial do solo (sendo uma esti- mativa, o seu valor real estará subestimado), a leitura deverá ser analisada comprudência, pois existe sempre algum grau de incerteza em rela- ção à informação disponibilizada. Daí a impor- tância de cruzar esta informação com bases de dados nacionais mais detalhadas. Existe infor- mação para 2009-2012 e 2015, estando 2018 a ser analisado e prevendo-se uma nova campa- nha de recolha de dados em 2022; ou seja, não se trata de informação muito atualizada para efeitos de preparação do PEPAC. Além disso, 21 https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=LUCAS_-_Land_use_and_land_cover_survey 22 https://esdac.jrc.ec.europa.eu/themes/rusle2015 se considerarmos que as alterações climáticas estão a tornar-se cada vez mais intensas e fre- quentes, o indicador poderá não ser capaz de refletir com rigor as alterações ao nível da maté- ria orgânica do solo, porque para isso teria de ser obtido commaior frequência. • C40/I13 (erosão do solo pela água) : este indi- cador compreende 2 subindicadores desenvol- vidos pelo JRC: a taxa estimada de perda de solo por erosão hídrica e a percentagem de SAU em risco de erosão moderada e severa (moderada: 5 a 10 t/ha/ano; severa: mais de 10t/ha/ano). O modelo RUSLE2015 22 fornece uma estimativa da erosão do solo pela água a partir de informação de erosividade da precipitação (este modelo não permite a medição da erosão pelo vento), erodibilidade do solo, declive, comprimento da encosta, cobertura do solo, gestão do solo e práticas de suporte para controlo da erosão. Note-se que a erosividade da precipitação (capacidade de a água causar erosão depen- derá nomeadamente da intensidade e duração da precipitação) foi calculada por toda a UE com informação recolhida por mais de 1 500 estações meteorológicas. A erodibilidade do solo (de que forma reage o solo aos processos erosivos da água) é estimada para cada um dos 20 mil pontos de amostragem LUCAS. O intervalo de tempo disponível, de 6 em 6 anos (2000-2006-2012; atraso de 3 a 4 anos entre a amostragem, ou inquérito, e a publicação da informação), é limitado, com as variações a deverem-se nomeadamente a alterações de uso do solo (como indicado pelo CORINE Land Cover) e/ou práticas de gestão – através da infor- mação dos IEEA e LUCAS). Por consequência, a interpretação da informação deverá ser feita com precaução, podendo ser complementada commapas nacionais mais detalhados. • C41/I12 (produção sustentável de energia renovável a partir da agricultura e silvicul- tura) : trata-se de um indicador constituído por 4 subindicadores (Estatísticas da Energia – Euros-