cultivar_22_Final_PT

PAC pós-2020: melhorar a proteção do ambiente preservando a necessária competitividade 53 mos ultrapassar também as restrições orçamentais acima referidas. Por outro lado, a aplicação do princípio do poluidor- -pagador convida a taxar as externalidades negativas de origem agrícola para que as escolhas dos agricul- tores se baseiem no conjunto dos custos, privados e públicos, e não apenas nos custos privados. A fim de não prejudicar a competitividade, esta taxação seria aplicada a nível comunitário e o seu produto seria mantido no setor agrícola para financiar outras medidas e, sobretudo, para encorajar as boas práti- cas e desencorajar as más, por exemplo, através de um sistema de bonus-malus , ou seja, de prémios e penalizações. Aproveitar as oportunidades criadas pelas finanças verdes As restrições orçamentais levam a um aumento do recurso da agricultura aos mercados financeiros e ao desenvolvimento de instru- mentos financeiros, cujo principal objetivo é promover a transição das diferentes formas de agricultura para o multi-desempenho, em particular ambiental e económico. Esta transi- ção requer mudanças de práticas e, muitas vezes, de sistemas de produção, as quais exigem, por sua vez, alterações organizacionais dentro da explora- ção, envolvendo um trabalho frequentemente mais longo, complexo e árduo. Esta transição exige tam- bém, muitas vezes, investimentos, provavelmente mais significativos nas explorações pecuárias (edi- fícios) do que nas explorações de culturas anuais e permanentes. Porém, mesmo nestas últimas, as necessidades de investimento não são negligenciá- veis, quer se trate da modernização de equipamen- tos (por exemplo, no contexto da substituição da proteção química de culturas por proteção mecâ- nica), do aumento da diversificação e valorização de oportunidades de mercado e rendimentos, ou da agricultura de precisão. Por fim, em todas as explo- rações, a transição para o multi-desempenho requer investimentos incorpóreos associados às novas competências a adquirir. Trata-se, assim, de conseguir uma melhor ligação entre mudanças de práticas e investimentos no âmbito dos projetos plurianuais das explorações visando o multi-desempenho, em particular econó- mico e ambiental. A constituição de fundos de garan- tia (avalizados pelas autoridades públicas europeias) e/ou de fundos de dívida, igualmente garantidos pelas autoridades europeias, é uma alavanca a mobilizar para este fim, de modo a aproveitar as oportunidades criadas pelos mercados financeiros (e, em particular no quadro da UE, pelo Plano Jun- cker), assim atenuando alguns dos constrangimen- tos dos atuais canais de financiamento (por exemplo, no que se refere à duração dos empréstimos ou aos mecanismos de garantia). Não se trata, contudo, de financiar qualquer projeto que seja apresentado por um agricultor ou um grupo de agricultores. Trata-se, sim, de promover projetos dupla- mente vencedores a longo prazo, nos planos económico e ambiental. Nesta perspetiva, é importante conhecer, à par- tida e ao longo do percurso, os impactos económicos e ambientais dos projetos de investimento e das mudanças de práticas. Esta avaliação de impacto será facilitada pela acima refe- rida passagem de uma obrigação de meios para uma obrigação de resultados, passagem essa que exige um sistema de informação abrangente e confiável. A aplicação do digital e do “Big Data” à agricultura deverá facilitar a implementação desse sistema de informação. As finanças verdes estão hoje em pleno desenvolvimento e a agricultura não pode passar ao lado desta oportunidade. Basear a evolução da componente ambiental da CAP na noção de serviços prestados e desserviços evitados É promissora a inclusão de objetivos ambientais na PAC, e nas políticas públicas em geral, através das noções de serviços, desserviços, pacotes de servi- ços e desserviços, e de pagamentos por serviços Trata-se de conseguir uma melhor ligação entre mudanças de práticas e investimentos no âmbito dos projetos plurianuais das explorações visando o multi-desempenho, em particular económico e ambiental.

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