cultivar_22_Final_PT
Intensificação sustentável: um novo modelo tecnológico na agricultura 21 e desenvolvimento tecnológico associados à segunda via estra- tégica será sempre necessaria- mente limitado. Por outro lado, o aumento da eficiência na utilização dos inputs por aplicação mais pre- cisa dos mesmos (primeira via) implica geralmente artefactos, equipamentos, software ou sementes, tais como equipa- mento de rega gota-a-gota, sementes OGM, semeadores de precisão, software SIG – ou seja, bens privados, que podem ser mais facilmente patenteáveis e vendidos para remunerar o esforço de investigação e desen- volvimento tecnológico. A primeira via é assim natu- ralmente mais atrativa para o investimento privado na investigação e desenvolvimento. Esta diferença entre a natureza pública ou privada do output final do processo de investigação e desenvolvimento tecnoló- gico explica o desigual nível de desenvolvimento de diversos ramos da ciência e tecnologia agronómicas quando o essencial do investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico é privado. Verifica-se, ainda que, de modo surpreendente, as prioridades de investimento público em ciência coincidem frequentemente muito de perto com as do setor privado, pelo que, ao contrário do que seria de esperar, não se desenvolve a desejada comple- mentaridade (divisão do trabalho) entre o público e o privado no financiamento da investigação e desen- volvimento tecnológico. Esta complementaridade implicaria que o Estado financiasse prioritariamente investigação que gera essencialmente bens públicos (como o conhecimento sobre o funcionamento dos agroecossistemas), em que o setor privado não vai estar interessado em investir. O setor privado apos- taria, por seu lado, tal como acontece na realidade, na investigação que produz essencialmente bens privados, patenteáveis (predominantes na primeira via, a da precisão no uso de inputs). Vanloqueren e Baret (2009) baseiam-se exatamente nesta lógica de ausência de complementaridade para explicar o incipiente desenvolvimento da inovação agroeco- lógica quando comparada com o estado avançado da engenharia genética no contexto do sistema de investigação agronómica. A conclusão evidente é que falta dar a devida prioridade, na política de investigação, às áreas da investigação que produzem essencialmente conhecimento não paten- teável, como aquele que se refere ao funcionamento dos agroecossistemas. Políticas públicas: proteger e remunerar bens públicos A produção agrícola ocorre no seio de ecossistemas modificados (agroecossistemas) e não num con- texto fabril totalmente separado do meio natural. Deste modo, as técnicas agrícolas têm profundos efeitos sobre a qualidade ambiental. Alguns destes efeitos são positivos – por exemplo, biodiversidade associada aos sistemas de produção de baixa inten- sidade produtiva –, outros são negativos – por exem- plo, poluição, conversão de habitat natural e erosão do solo. Ao contrário dos alimentos produzidos, os efeitos ambientais da agricultura não estão à venda no mercado. Os agricultores e os sistemas privados de investigação e desenvolvimento tecnológico reagem sobretudo àquilo que tem um preço de mercado, que possa remunerar o seu esforço. Tudo o resto – qualidade da água, biodiversidade, enfim toda a sustentabilidade ambiental – é um efeito lateral de decisões tomadas em função daquilo que tem um preço. Deste modo, o mercado falha sistema- ticamente na regulação ambiental da agricultura. A deia da mão invisível, de Adam Smith, segundo a qual o mercado transforma as decisões interesseiras de cada um de nós no máximo de bem comum, só funciona se todas as consequências das nossas deci- sões tiveremumpreço de mercado (ou um incentivo, positivo ou negativo, que regule as nossas escolhas). Havendo algumas destas consequências, como é o O Estado financiaria prioritariamente investigação que gera essencialmente bens públicos (como o conhecimento sobre o funcionamento dos agroecossistemas), em que o setor privado não vai estar interessado em investir. O setor privado apostaria, por seu lado, tal como acontece na realidade, na investigação que produz essencialmente bens privados, patenteáveis.
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