Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

As novas condições de trabalho na agricultura 83 vista da metodologia de intervenção da inspeção, importa reter algumas ideias: • O uso balanceado da persuasão e da dissuasão em resposta cuidadosa à motivação de adesão à lei expressa pelo destinatário da inspeção são pontos de ancoragem que enquadram a ação para obter um controlo efetivo da lei; • A realização dessa filosofia é crucial para moldar a perceção externa da intervenção da inspeção do trabalho e do que se pode esperar dessa inter- venção; • A harmonização do gesto profissional dos inspe- tores do trabalho, incluindo uma cultura comum de exercício da sua autonomia técnica, é essen- cial para garantir a confiança e expectativas do público sobre as vantagens da adesão à aplica- ção da lei; • A realização consistente de visitas de inspeção com ou sem aviso prévio, bem como a necessi- dade de acautelar algumas especificidades na realização dessas visitas à agricultura, consti- tuem o contexto operacional da filosofia inter- ventiva enunciada. 3. Programas de intervenção O diálogo social tripartido entre Estado e organi- zações de trabalhadores e empregadores e seus representantes facilita o encontro de soluções para a resolução dos problemas laborais, sociais e eco- nómicos. As especificidades e os condicionalismos das tare- fas desenvolvidas na agricultura, na pecuária e na silvicultura requerem uma intervenção bem pla- neada, desenvolvida e avaliada. As campanhas de prevenção de riscos profissionais constituem impor- tantes instrumentos para a promoção da melhoria das condições do trabalho, quando desenvolvidas de modo tripartido, envolvendo os atores da rede de prevenção, em conformidade com as conven- ções e recomendações da OIT. a. As campanhas de prevenção No período entre 2012 e 2015, a ACT desenhou e desenvolveu, conjuntamente com parceiros sociais e institucionais 1 o Plano Estratégico de Ação para os Setores Agrícola, Pecuário e Florestal 2 . Este plano destinava-se a dirigentes, gestores e quadros de associações e cooperativas, a empregadores e seus representantes, a trabalhadores e seus represen- tantes e teve por objetivo contribuir para a efetiva melhoria das condições de segurança e de saúde no trabalho. A ação a desenvolver perspetivou-se ao nível da informação, da formação e do controlo, como formas de promover a prevenção de riscos profissionais e o reforço da capacidade de interven- ção dos diferentes atores relevantes para esse fim. A implementação do Plano capitalizou as sinergias instituídas na rede estabelecida, nomeadamente durante as ações de sensibilização direcionadas a empregadores e trabalhadores e nos workshops dirigidos a dirigentes associativos e a técnicos de aconselhamento agrícola na área da segurança e saúde no trabalho. Igualmente importante foi a pro- dução de suportes informativos abordando os prin- cipais riscos, as respetivas medidas preventivas e de proteção coletiva e individual, bem como de ins- 1 Parceiros institucionais : Autoridade Florestal Nacional (AFN), Centro Nacional de Proteção de Riscos Profissio- nais (CNPRP, do ISS IP), Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direção Geral da Saúde (DGS), Direção Geral de Veterinária (DGV), Instituto Nacio- nal de Emergência Médica (INEM), Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Parceiros sociais : Associação Florestal de Portugal (FORESTIS), Associação Nacional de Emprei- teiros Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), Confe- deração dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Por- tugal (CONFAGRI), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores (CNJA), Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), Fórum Florestal e Sin- dicato da Agricultura Alimentação e Florestas (SETAA). 2 Apresentado na Secção III desta edição (Nota da equipa editorial)