Cultivar_10_Trabalho na agricultura e as novas tendências laborais

cadernos de análise e prospetiva CULTIVAR N.º 10 DEZEMBRO 2017 80 Finalmente, o papel desempenhado pelas asso- ciações sindicais e de empregadores em todo este processo é fundamental para envolver as empre- sas e os trabalhadores na melhoria contínua e sus- tentada das condições de trabalho, exigindo uma ação que possibilite o desenvolvimento de estra- tégias de participação por quem melhor conhece a realidade da atividade, das empresas e dos tra- balhadores, contribuindo para a promoção de uma organização do trabalho mais estruturada, moder- nizada e gerida profissionalmente. a. Algumas características estruturais A dificuldade de intervenção no âmbito da segu- rança e saúde no trabalho no setor agrícola pren- de-se, no essencial, com o elevado número e diversidade de atividades agrícolas que envolvem acentuado grau de risco de acidentes e condições de trabalho penosas. Por outro lado, a estrutura empresarial apresenta características que podem contribuir para dificultar a gestão dos riscos profis- sionais associados às atividades de trabalho: • O setor agrícola nacional é integrado, em mais de 95% dos casos, por empresas familiares e micro e pequenas empresas (MPE) muito dispersas, com défices de organização do trabalho marcado por uma forte sazonalidade; • Na agricultura intensiva em zonas geográficas mais aptas, as empresas deste segmento reú- nem cada vez mais as características comuns às empresas dos demais setores de atividade, salvo no que respeita à sazonalidade que aqui é maior; • A modernização do setor agrícola, principal- mente com máquinas e produtos químicos, con- trasta com o nível de competências disponíveis na população trabalhadora para gerir os riscos profissionais associados; • A proteção social dos trabalhadores exige progra- mas específicos e adaptados; • Os salários mínimos, normalmente baixos, tor- nam o setor pouco atraente para jovens ou para profissionais mais qualificados; • A representação sindical e de empregadores é altamente fragmentada, em particular por razões de pertença a um território e/ou a uma determi- nada produção agrícola e tem impacto na perda global de influência social. b. Problemas principais As características do trabalho agrícola e as parti- cularidades do meio rural levantam alguns proble- mas que podem sintetizar-se nos aspetos seguintes: • Desconhecimento ou má compreensão das dis- posições legais por parte dos trabalhadores e de muitos empregadores o que levanta problemas de adesão à sua aplicação na prática; • Recrutamento e colocação ilegal de trabalhado- res com recurso ao trabalho de imigrantes - prin- cipalmente durante a época das colheitas – pode desencadear situações de tráfico de seres huma- nos e de exploração laboral; • Utilização de trabalho não declarado; • Necessidade de disponibilizar alojamentos tem- porários aos trabalhadores nem sempre com condições dignas ou seguras; • Recurso crescente à subcontratação, fazendo acrescer deveres de coordenação quer quanto aos diferentes interventores, quer quanto a uma definição clara da repartição de responsabilida- des pela segurança e saúde dos trabalhadores e pelos demais encargos sociais. 2. Cumprir a legislação laboral No quadro do equilíbrio entre as suas funções de aconselhamento, verificação e controlo da legali- dade constitui objetivo da Autoridade para as Con- dições de Trabalho (ACT), promover boas condições de trabalho. O desenvolvimento de uma cultura de prevenção no mundo laboral é um eixo fundamen- tal que integra a política inspetiva neste domínio. A Convenção n.º 129 da OIT sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), de 1969, e a Convenção n.º