Programa Apícola Nacional (PAN) 2017-2019

Medidas

Medida 1: Assistência Técnica ao setor

• Medida 1A - Serviços de Assistência Técnica aos apicultores

• Medida 1B - Melhoria das Condições de Processamento do mel

• Medida 1C – Promoção no Mercado Nacional

Medida 2: Combate à varroose - Luta Integrada contra a Varroose

• Medida 2A: Medicamento e ceras

• Medida 2B: Análises

Medida 3: Racionalização da Transumância - Aquisição de Equipamento de Transumância

Medida 4: Melhoria da qualidade do mel - Apoio à Realização de Análises Laboratoriais  

Medida 5: Repovoamento do Efetivo Apícola – Distribuição de Rainhas selecionadas

Medida 6: Programas de Investigação Aplicada - Apoio a Projetos de Investigação Aplicada 

Candidaturas

• Formulários
• Modelo para a comunicação de deslocação dos apiários (medida 3)
• Programa Sanitário Apícola
• Plano de intervenção sanitário – Medida 2
• Plano de luta contra a varroose - Medida 2
• Zonas Controladas
• Laboratórios aprovados pela DGAV e lista de análises elegíveis (Medida 2B)
• Laboratórios aprovados pela DGAV e lista de análises elegíveis (Medida 4)
• Entidades aprovadas pela DGAV para aquisição de Rainhas (Medida 5)
• Entidades registadas na DGAV para indústria e comércio de cera destinada à atividade apícola  (novo)
• Lista de medicamentos de uso veterinário autorizados pela DGAV   (novo)
• Entidades registadas na DRAg dos Açores para indústria e comércio de cera destinada à actividade apícola
• Lista de equipamento elegível (Medida 1B)
• Lista de equipamento elegível destinado às operações de transporte de colmeias (Medida 3)
• Modelo de Plano de Intervenção Sanitária da Região Autónoma dos Açores
• Ficha de execução e avaliação das ações de divulgação e demonstração

Informação Adicional

• FAQ Portaria 286-A/2016
• Ação de Formação DGAV sobre as medidas 2A, 2B, 4 e 5 do PAN 2017-2019 - Casos práticos | 29 e 30 de novembro 2016
   
• RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura previstas no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas | 7 dezembro 2016

Indicadores de desempenho

• Modelo de comunicação
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Organizações de produtores do setor do mel

• Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 25/2016, de 12 de fevereiro | Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores 

Legislação

Nacional

• Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro | Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto
• Declaração de Retificação n.º 21/2018 de 6 de julho | Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
• Portaria n.º 174/2018 de 18 de junho | Segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
• Portaria n.º 152/2017 de 3 de maio | Primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
• Portaria n.º 286-A/2016 de 9 de novembro | Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
• Despacho normativo n.º 4/2014 de 3 de março | Primeira alteração ao despacho normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro
• Despacho normativo n.º 1/2014 de 3 de janeiro | Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2014-2016
• Despacho normativo n.º 27/2010 de 24 de Novembro | Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional 2011 -2013
• Portaria n.º 699/2008 de 29 de Julho | Regulamenta derrogações previstas no Reg. (CE) n.º 852/2004
• Decreto-Lei n.º 1/2007 de 2 de Janeiro | Estabelece as condições de funcionamento dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regs (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, ambos do PE e do Conselho, de 29 de Abril, instituindo o respectivo regime e condições de registo e aprovação
• Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25 de Novembro | Estabelece o regime jurídico da actividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas
• Decreto-Lei n.º 214/2003 de 18 de Setembro | Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao mel Definição das características do mel e regras de acondicionamento e rotulagem

Comunitária

• Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão de 6 de agosto | Estabelece as regras de execução do o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
• Decisão de execução da Comissão, de 5 de julho de 2016 | Aprova os programas Apícolas dos Estados Membros para o triénio 2017-2019
• Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão de 11 de maio | Completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
• Reg. (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro | Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n. º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho
• Reg. (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
• Reg. (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
• Reg. (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril | Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios
• Reg. (CE) n.º 917/2004 da Comissão de 26 de Abril | Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura
• Reg. de execução n.º 768/13 da Comissão de 8 de agosto | Altera o Reg. (CE) n.º 917/2004
• Reg. (CE) n.º 797/2004 do Conselho de 26 de Abril  Relativo as acções de melhoria de produção e comercialização dos produtos da apicultura (Revogado pelo Reg. 1234/2007)
• Directiva 2001/110/CE do Conselho de 20 de Dezembro Directiva  Relativa ao mel
• Decisão de execução da Comissão de 12 de agosto de 2013 | Aprova os programas Apícolas dos Estados Membros para o triénio 2014-2016
• Diretiva 2014/63/UE do PE e Conselho de 15 de maio | Altera a Diretiva 2001/110/CE

 
Links úteis

• Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
• Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP)
• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP)
• Comissão Europeia - Agricultura e Desenvolvimento Rural (Mel - Apicultura)