Orçamento da UE | Comissão Europeia apresentou a proposta de orçamento para 2021-2027

A Comissão Europeia apresentou a 2 de maio de 2018 a proposta de orçamento comunitário para o período de 2021 a 2027 - Um Orçamento para o Futuro

De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, a proposta procura alinhar o orçamento da União com as necessidades de financiamento das novas prioridades políticas, respondendo ao duplo desafio da redução do nível das despesas e da utilização de novos recursos para colmatar o impacto do Brexit.

Em termos globais, a Comissão Europeia propõe um orçamento correspondente a 1 135 milhares de milhões de euros de dotações de autorização (a preços de 2018) para 2021 a 2027, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE27. A preços correntes, esta dotação do orçamento corresponderá a 1 279,409 milhares de milhões de euros.

Para além da comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Europeu Económico e Social e ao Comité das Regiões - A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends (The Multiannual Financial Framework for 2021-2027), foi disponibilizado um conjunto de documentos e de factsheets que se apresenta na tabela seguinte:

Documentos legais	Ligações (pdf)
A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027 Annex: A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027	EN EN
Staff working document: A Modern Budget for a Union that Protects, Empowers and Defends. The Multiannual Financial Framework 2021-2027	EN
Laying down the Multiannual Financial Framework for the years 2021 to 2027 Annex: Laying down the Multiannual Financial Framework for the years 2021 to 2027	EN EN
Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, cooperation in budgetary matters and on sound financial management Annex: Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, cooperation in budgetary matters and on sound financial management	EN EN
Protection of the Union’s budget in case of deficiencies as regards the rule of law in the Member States	EN
System of Own Resources of the European Union Annex: System of Own Resources of the European Union	EN EN
Staff working document: System of Own Resources of the European Union	EN
Own Resources - sourcing from the Common Consolidated Corporate Tax Base, the EU Emissions Trading System, non-recycled waste from plastic packaging and meeting cash requirements Annex: Laying down implementing measures for the system of own resources of the European Union	EN EN
Revision of the Regulation on the definitive uniform arrangements for the collection of Own Resources accruing from Value Added Tax	EN
Factsheets
A modern EU budget for a Union that protects, empowers and defends	EN
Modernising the EU budget's revenue side	EN
Research and Innovation	EN
Investments	EN
Digital transformation	EN
Regional development and cohesion	EN
The EU budget and the Economic and Monetary Union	EN
Investing in people	EN
The Common Agricultural Policy	EN
Sustainability, environment protection and fight against climate change	EN
Migration and border management	EN
Security	EN
Defence	EN