Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Portaria n.º 294-A/2018 - Diário da República n.º 210/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-31 - Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 232-B/2018, de 20 de agosto, alterados pela Portaria n.º 270/2018, de 28 de setembro
• Portaria n.º 295-A/2018 - Diário da República n.º 211/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-02 - Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas
• Despacho n.º 10178-A/2018 - Diário da República n.º 211/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-11-02 - Reconhece como «fenómeno climático adverso», nos termos do disposto na alínea d) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na sua redação atual, a depressão pós-tropical associada ao furacão Leslie ocorrida entre 13 e 14 de outubro de 2018, que afetou as freguesias indicadas em anexo
• Despacho n.º 10192/2018 - Diário da República n.º 212/2018, Série II de 2018-11-05 - Autoriza a celebração de protocolos no âmbito do programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
• Decreto-Lei n.º 88/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série I de 2018-11 - Revê as condições de elegibilidade dos pagamentos em numerário em candidaturas aos fundos europeus estruturais e de investimento
• Despacho n.º 10247/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06 - Determina o apoio, no montante máximo de 2 440 096,62 euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente
• Despacho n.º 10248/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06 - Determina o apoio de 559 903,38 euros a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para a cobertura aérea de 2018
• Decreto-Lei n.º 90/2018 - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09 - Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional
• Despacho n.º 10498/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série II de 2018-11-13 - Aprovação dos três modelos de cartões de identificação para técnico responsável, operador de venda, aplicador especializado e aplicador de produtos fitofarmacêuticos
• Portaria n.º 300-A/2018 - Diário da República n.º 225/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-22 - Determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, na sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pela tempestade Leslie
• Declaração de Retificação n.º 38-A/2018 - Diário da República n.º 226/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-23 - Retifica a Portaria n.º 300-A/2018, de 22 de novembro, das Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, na sequência das quebras de produção das culturas afetadas dos respetivos associados atingidos pela tempestade Leslie, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (suplemento), de 22 de novembro de 2018
• Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26 - Procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020)

Mar

• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/A - Diário da República n.º 216/2018, Série I de 2018-11-09 - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto
• Decreto-Lei n.º 92/2018 - Diário da República n.º 218/2018, Série I de 2018-11-13 - Institui um regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem dos navios e embarcações, um regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes e um registo de navios e embarcações simplificado
• Despacho n.º 10685-C/2018 - Diário da República n.º 221/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-11-16 - Determina o encerramento da pesca e interditação da captura, manutenção a bordo e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar, por qualquer embarcação, até às 00:00 horas de 7 de janeiro de 2019, inclusive
• Portaria n.º 305/2018 - Diário da República n.º 228/2018, Série I de 2018-11-27 -  Altera o artigo 7.º do Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos, aprovado pela Portaria n.º 50/2016, de 23 de março

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Decisão (UE) 2018/1651 do Conselho, de 31 de outubro de 2018, relativa às contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento, incluindo a terceira parcela para 2018

• Comunicação da Comissão (2018/C 403/06) que altera as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020

• Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/825 para aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (2018/C 409/01)

• Decisão (UE) 2018/1701 da Comissão, de 7 de novembro de 2018, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Rotulagem obrigatória dos alimentos como sendo não vegetarianos/vegetarianos/veganos» [notificada com o número C (2018) 7300]

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1710 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2018 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/866 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1794 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

• Comunicação da Comissão (2018/C 421/01) — Aprovação de um projeto de Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) nº 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1800 da Comissão, de 21 de novembro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2019 e 2020 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

• Comunicação da Comissão (2018/C 422/01) que altera as Orientações para o exame dos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura

• Decisão de Execução (UE) 2018/1841 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2018) 7424]

• Relatório Especial nº 25/2018 — «Diretiva Inundações: houve progressos na avaliação dos riscos, mas é necessário melhorar o planeamento e a aplicação» (2018/C 423/03)

• Comunicação da Comissão (2018/C 425/02) — Aprovação do teor de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) nº 1408/2013 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 107º e 108.o do tratado sobre o funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Sexto suplemento à 36.a edição integral (2018/C 426/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1848 da Comissão, de 26 de novembro de 2018, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.º5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício financeiro de 2018

• Decisão de Execução (UE) 2018/1855 da Comissão, de 27 de novembro de 2018, relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão nº 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao ano de 2016 e a cada Estado-Membro

• Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo nº 6 da União Europeia para o exercício de 2018 (2018/C 430/01)